Mulheres na Polícia Militar da Paraíba: Gênero, Direito e Função Policial

Abstract

[ES] A presente investigação, de natureza tanto qualitativa como quantitativa, analisa a problemática específica referente a Polícia Militar do Estado da Paraíba e em particular as mulheres policiais por ocasião da autorização de sua inserção nesta Corporação em 1985. O trabalho aobrda desde uma perspectiva funcional, jurídica e de direitos humanos, apresentando um recorte de gênero, que inevitavelmente permeia as demais. Ainda foram utilizadas algumas entrevistas complementares, parte substancial dos dados desta tese doutoral, que aporta um enfoque e trata de uma questão até o momento inédita no que concerne ao marco local delimitado, obtidas a partir de um questionário impresso com perguntas fechadas, com respostas únicas ou de múltipla escolha e questões discursivas. As policiais da PMPB foram convidadas através desta entrevista anônima a expressar livremente e sem constrangimentos dissuasivos, suas percepções da situação pessoal e profissional em que estão envolvidas atualmente, suas queixas e desejos, frequentemente silenciados e relativamente ocultos pelo próprio sistema, na esperança de que este estudo, que foi autorizado institucionalmente, proporcione o conhecimento necessário para contribuir com a plena democratização do modelo corporativo e da segurança pública e cidadania que desejamos implementar. As próprias policiais participantes reconheceram a importância da pesquisa e manifestaram interesse em conhecer os resultados da mesma. As respostas oferecidas no questionário, foram bastante proveitosas e significativas, todavia, as entrevistas com as policiais militares pioneiras, as observações e reflexões obtidas na pesquisa aberta, superaram as expectativas do investigador, revelando uma gama variada de discriminações de gênero, algumas evidentes e reconhecidas normativamente como inaceitáveis (como os casos de assédio sexual), porém frequentemente encobertas quando ocorrem e outras tão sutis e habituais que são tomadas com resignação, como se fosse algo natural ou inevitável por parte de quem a sofre e sem sentimento de culpa por quem as praticam. Como é próprio da análise de gênero, a investigação revelou situações de desigualdades entre homens e mulheres e também, em alguns aspectos, progressos de igualdade conquistada, ainda que estas últimas em menor proporção. Revelou também o caráter vocacional dos influxos de um alto percentual de policiais femininas, porém índices surpreentemente baixo de satisfação profissional