Resumen de tesis. O papel do ministério público no enfrentamento do fenômeno da corrupção: medias extrapenais, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

[POR] O objeto da pesquisa é a análise da atuação do Ministério Público no enfrentamento da corrupção. Para tanto, ainda que envolva os dois âmbitos, por um lado, a corrupção, e por outro o Ministério Público, eles não devem ser considerados como o objeto em sí mesmo da pesquisa, mas sim interligados, na linha do tema central. Como um recorte específico, com toda prudência quanto a se tratar apenas de um exemplo para melhorar o esclarecimento, poderíamos até falar que o objeto consiste em analisar as ―medidas‖ que o Ministério Público dispõe para atuar frente à corrupção. Assim sendo, a estrutura do texto é bem simples. Primeiramente, demonstrar a corrupção enquanto um problema, envolvendo a análise sobre as características (criminológicas) do delito, incluindo fatores, abrangência, consequências, Neste mesmo contexto, analisar que, além dos demais fatores que caracterizam este delito, talvez a impunidade tenha um grande peso, pois impulsiona a prática do delito. Porém, há que se esclarecer a razão da impunidade ter este peso significativo quanto à corrupção, considerando ser um fator inerente a todo e qualquer delito. Neste caso, a especificação se deve às características próprias do delito de corrupção, a estruturação dos tipos (―delito estruturalmente bilateral‖), a sua complexidade operativa, a condição dos sujeitos envolvidos (―delito sem rosto‖), o caráter difuso dos danos (―delito sem vítima‖), dentre outros, que contribuem para uma grande opacidade do delito, favorecendo fortemente a impunidade. Esta abordagem sobre a impunidade está diretamente ligada ao núcleo da pesquisa, pois visa a a responder a pergunta por que devemos nos preocupar em uma pesquisa com a atuação do Ministério Público no enfrentamento da corrupção? A resposta é, dentre outros fatores, pela elevada impunidade que sempre rondou estes delitos. Sendo o Ministério Público um instituição que detém entre suas atribuições a persecução (esclarecimento) dos delitos, nada mais lógico que sejam buscadas alternativas e aperfeiçoamento das já existentes em relação à intervenção do Ministério Público no enfrentamento à corrupção. Isto fornece o fio condutor para toda a abordagem posterior, ou seja, toda a análise posterior deve convergir no sentido de demonstrar quais são estas alternativas ou aperfeiçoamentos do Ministério Público (no Brasil e na Espanha) que convergem no sentido de favorecer um melhor entrentamento do problema da impunidade da corrupção. Assim, segue-se a análise das medidas, em geral, que são propostas para o maior controle político criminal da corrupção, especificando na necessidade de análise também da atuação do Ministério Público, considerando estar dentre a suas atribuições o esclarecimento e persecução de delitos, sendo, pois, um procedimento essencial para o enfrentamento à impunidade dos delitos de corrupção. Em síntese, a seguir cumpre analisar as medidas disponíveis e as alternativas de aperfeiçoamento para a atuação do Ministério Público no combate à corrupção, obviamente não se limitando a uma mera informação, por simples referencia aos textos legais, quando muito enfeitadas com alguns ―comentários‖ à legislação, mas sim de uma análise problematizada.