Harmonização internacional dos tributos indiretos por força dos blocos regionais: União Europeia, Mercosul e Tratado Interregional União Europeia e Mercosul

Abstract

[POR]Restará demonstrado no presente trabalho que a evolução necessária do direito internacional tributário não precisa passar pela tábula rasa, sim pela União Europeia. A União Europeia pode servir de parâmetro inicial, que apesar também dos desenvolvimentos necessários, serve de exemplo de sucesso do que representa uma reforma tributária dos tributos indiretos com muitos Estados envolvidos, tornando inclusive o imposto sobre valor acrescentado – IVA um tributo global. Portanto, como se verá, é necessário fazer uma reforma tributária internacional. O estudo conceitual dos signos consubstanciados como elemento essencial do fato gerador do IVA - entrega de bens e prestação de serviços, possuem diversos significados nos diversos países, portanto, deve-se elaborar um estudo semiológico destes conceitos, de modo a constar em normas internacionais tributário e civil, este último oriundo dos contratos de compra e venda de bens e serviços. A seguir nesse raciocínio, observa-se que os grandes desafios atuais da União Europeia estão justamente no prosseguimento do processo de harmonização do IVA e a busca pela harmonização do direito privado.