Ao exercício das responsabilidades parentais: alguns comentários sobre os sistemas jurídicos português e colombiano

Abstract

[PO] Este estudo visa estabelecer um diálogo entre os sistemas jurídicos colombiano e português, a fim de analisar o tratamento dado às responsabilidades parentais, nomeada mente, a educação e a correção, os cuidados pessoais e a ma nutenção das crianças, ou seja, as de natureza pessoal. Através de pesquisa documental dogmática, é clarificada a utilização do termo responsabilidades parentais, é apresentada uma breve caracterização das responsabilidades parentais e são definidos os poderes e deveres de natureza pessoal, com especial enfoque no poder-dever de guarda das crianças. Conclui-se que o melhor (superior) interesse da criança e do adolescente está presente na legislação colombiana e portuguesa e que se procura materializar nos procedimentos em que a criança é afetada. No entanto, as mudanças incorporadas em relação às responsabilidades parentais ainda requerem um maior desenvolvimento, a fim de garantir que o mesmo seja mais efetivo.