O tempo e a voz: introdução a uma década de legado

Abstract

[PO] Há quinhentos anos, nas salas de aula salmantinas, foi lançada a semente da base teórica do que hoje constitui o Direito Internacional Público e, dentro dele, o Direito Penal Internacional. Francisco de Vitoria, em uma de suas conhecidas lições, expressou seu pensamento no que hoje sabemos ter sido o início dessa nova dimensão do Direito, com uma citação que marca um antes e um depois, ao afirmar que “o mundo inteiro é, de certo modo, uma república, e tem o poder de promulgar leis justas e convenientes para todos, como as do direito das gentes”. Esse Direito projetou-se inicialmente sobre as relações entre os Estados, mas mais tarde, a partir dos julgamentos de Nuremberg, também sobre as pessoas físicas responsáveis por crimes que violavam as normas dessa teórica república de Vitoria, que ditava leis acima das dos Estados.