2024-03-29T12:25:23Zhttps://gredos.usal.es/oai/requestoai:gredos.usal.es:10366/1403482022-02-07T17:21:48Zcom_10366_141077com_10366_123103com_10366_3823com_10366_4756com_10366_4746com_10366_4459com_10366_4395com_10366_3946col_10366_143104col_10366_68521col_10366_4467
O emblemático caso Leonel Azevedo e a liberdade de expressão
Santos Alves Pinto, Ana Cristina
Martínez Quinteiro, Esther
Pando Ballesteros, María Paz
Tesis y disertaciones académicas
Universidad de Salamanca (España)
Tesis Doctoral
Academic dissertations
Derechos Humanos
Jurisprudencia
Derecho internacional
[POR] O caso objeto de estudo começa nos tribunais portugueses com uma queixa crime em 2001, com uma condenação a pena efetiva de prisão por crime de difamação em 2003, e é encaminhado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2008 que condenou o Estado Português por violar a liberdade de expressão de Leonel Azevedo. Foi escolhido entre muitos outros que nos últimos anos tem resultado em condenações do estado português por violação da liberdade de expressão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem , por se tratar do primeiro de todos estes a dar lugar a uma revisão de sentença.
A sua análise, permite por isso, analisar simultaneamente quer a evolução legislativa, quer o entendimento jurisprudencial operados em Portugal em resultado das decisões do Tribunal de Estrasburgo e das alterações introduzidas pelo protocolo 11 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem Interposto recurso de revisão de sentença a que foi dado provimento pelo Supremo Tribunal de Justiça na sequência do processo o Tribunal Judicial do Fundão proferiu em Junho de 2010 uma sentença absolvendo Leonel Azevedo.
Trata-se de um estudo novo, pois apesar de haver vários estudos sobre o Tribunal Europeu e até sobre o Tribunal Europeu e Portugal nenhum parte da abordagem deste caso para ilustrar as tensões relacionais entre a jurisprudência portuguesa e europeia.
Subsistiram durante um largo período de tempo, entendimentos diferenciados acerca do valor da liberdade de expressão numa sociedade democrática, entre a jurisprudência nacional e a jurisprudência do TEDH que resultaram em inconciabilidade de decisões entre os tribunais nacionais e um tribunal europeu, a que o estado português está internacionalmente vinculado.
A possibilidade de recurso dos cidadãos a um tribunal internacional para se queixarem do estado português por violação dos direitos humanos abriu a possibilidade aos cidadãos portugueses de se queixarem por violação da liberdade de expressão. Esse recurso, abriu as portas a um reforço da liberdade de expressão em Portugal, tornando-se uma garantia de defesa dos direitos dos cidadãos.
2019-11-20T11:36:46Z
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2018
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
http://hdl.handle.net/10366/140348
10.14201/gredos.140348
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