Resumen de tesis. A exploração do trabalho infantil na produção de carvão vegetal no Brasil: uma análise do Estado do Pará

Abstract

[PT] O estudo feito nesta tese refere-se a uma análise crítica acerca da perpetuação do uso da mão de obra infanto-juvenil nas diversas cadeias produtivas no Brasil. A abordagem teórica enfatiza que a inserção precoce da criança no mercado de trabalho viola diretamente os seus direitos humanos e sua dignidade como pessoa em desenvolvimento. Será feita uma análise acerca da violação de direitos básicos e fundamentais da pessoa humana, assim como do direito que toda criança tem à infância, educação e desenvolvimento físico e mental, que a dignifique como pessoa. Outro ponto relevante abordado, diz respeito ao trabalho escravo infantil utilizado nas carvoarias, trabalho este muito comum em grande parte do território brasileiro. Analisar-se-á também as possibilidades legais de contratação da criança e do adolescente para algumas modalidades de trabalho específico, sem que isso viole os seus direitos. Por fim, esta tese tenta, ao mesmo tempo, questionar o porquê da perpetuação deste tipo de mão de obra e encontrar soluções alternativas ao problema em debate.