TY  - JOUR 
AU  - Santos, Marina Oliveira Teixeira dos
PY  - 2019
UR  - http://hdl.handle.net/10366/156907
AB  - [PO] Este trabalho baseia-se na relevância das teorias de subsidiariedade da tutela penal e Direito Penal mínimo em confronto com o Direito Penal europeu. Para tanto, inicialmente será traçado um quadro da expansão do Direito Penal europeu, a partir...
LA  - por
PB  - Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
KW  - Direito penal europeu
KW  - Competência penal
KW  - Expansão penal
KW  - Mediação penal
KW  - Subsidiariedade
KW  - European Union criminal law
KW  - Criminal law
KW  - Criminal jurisdiction
KW  - Criminal expansion
KW  - Criminal mediation for adults
KW  - Subsidiarity
TI  - A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa
DO  - 10.22197/RBDPP.V5I1.189
T2  - Revista Brasileira de Direito Processual Penal
VL  - 5
M2  - 219
ER  -