Compartir
Título
O emblemático caso Leonel Azevedo e a liberdade de expressão
Otros títulos
El emblemático caso de Leonel Azevedo y la libertad de expresión
Autor(es)
Director(es)
Materia
Tesis y disertaciones académicas
Universidad de Salamanca (España)
Tesis Doctoral
Academic dissertations
Derechos Humanos
Jurisprudencia
Derecho internacional
Clasificación UNESCO
5906.01 Derechos Humanos
5603 Derecho Internacional
Fecha de publicación
2018
Resumen
[POR] O caso objeto de estudo começa nos tribunais portugueses com uma queixa crime em 2001, com uma condenação a pena efetiva de prisão por crime de difamação em 2003, e é encaminhado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2008 que condenou o Estado Português por violar a liberdade de expressão de Leonel Azevedo. Foi escolhido entre muitos outros que nos últimos anos tem resultado em condenações do estado português por violação da liberdade de expressão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem , por se tratar do primeiro de todos estes a dar lugar a uma revisão de sentença.
A sua análise, permite por isso, analisar simultaneamente quer a evolução legislativa, quer o entendimento jurisprudencial operados em Portugal em resultado das decisões do Tribunal de Estrasburgo e das alterações introduzidas pelo protocolo 11 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem Interposto recurso de revisão de sentença a que foi dado provimento pelo Supremo Tribunal de Justiça na sequência do processo o Tribunal Judicial do Fundão proferiu em Junho de 2010 uma sentença absolvendo Leonel Azevedo.
Trata-se de um estudo novo, pois apesar de haver vários estudos sobre o Tribunal Europeu e até sobre o Tribunal Europeu e Portugal nenhum parte da abordagem deste caso para ilustrar as tensões relacionais entre a jurisprudência portuguesa e europeia.
Subsistiram durante um largo período de tempo, entendimentos diferenciados acerca do valor da liberdade de expressão numa sociedade democrática, entre a jurisprudência nacional e a jurisprudência do TEDH que resultaram em inconciabilidade de decisões entre os tribunais nacionais e um tribunal europeu, a que o estado português está internacionalmente vinculado.
A possibilidade de recurso dos cidadãos a um tribunal internacional para se queixarem do estado português por violação dos direitos humanos abriu a possibilidade aos cidadãos portugueses de se queixarem por violação da liberdade de expressão. Esse recurso, abriu as portas a um reforço da liberdade de expressão em Portugal, tornando-se uma garantia de defesa dos direitos dos cidadãos.
URI
DOI
10.14201/gredos.140348
Colecciones
Ficheros en el ítem
Tamaño:
14.05Mb
Formato:
Adobe PDF
Descripción:
Tesis
Tamaño:
337.0Kb
Formato:
Adobe PDF
Descripción:
Resumen en español