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Título
Argumentação jurídica ou a busca do santo graal. Um estudo sobre decisões judiciais portuguesas em casos de violência doméstica nas relações de intimidade
Autor(es)
Director(es)
Materia
Tesis y disertaciones académicas
Universidad de Salamanca (España)
Tesis Doctoral
Academic dissertations
Violencia doméstica
Legislación portuguesa
Agresores
Prevención
Igualdad de género
Fecha de publicación
2022
Resumen
[POR] A violência doméstica é hoje um tema incontornável em estudos interdisciplinares sobre
o género. O direito é um desses campos onde temos assistido, há mais de uma década,
à introdução de um conjunto de medidas legislativas, desde a proteção penal até aos
mecanismos de proteção da vítima e prevenção da violência doméstica. No atual Estado
Constitucional, onde se consagram valores fundamentais como a dignidade humana, a
liberdade e a igualdade, não pode deixar de se questionar o modo como os tribunais
aplicam e argumentam acerca do quadro normativo da violência doméstica, que tem,
indiscutivelmente, subjacente a questão do género. Colocar o problema desta forma
permite a análise, por um lado, das práticas de decisão e argumentação, elementos
fundamentais da autoridade judiciária enquanto instituição. Por outro lado, possibilita
reivindicar o papel que as teorias da argumentação desempenham na construção de um
encadeamento de argumentos, ao nível da justificação da sentença.
O foco de análise desta tese de doutoramento recai sobre a argumentação jurídica de
casos de violência doméstica. Dado que se trata de um fenómeno que tem latente a
questão do género, o estudo das decisões judiciais recaiu sobre os casos de relações de
intimidade. A investigação incide sobre a dimensão da justificação evidenciando a
argumentação no plano formal, material e pragmático.
A problematização com que se inicia esta investigação parte da relação que se verifica
entre um discurso legislativo – reformador no campo da violência doméstica – e o
discurso que resulta da aplicação da lei. A formulação da primeira questão consistiu em
indagar sobre o que é argumentar e como se deve argumentar quando o tribunal se
confronta com casos de violência doméstica. Dado o volume bastante representativo
dos maus-tratos físicos e psíquicos, praticados contra as mulheres partimos para um
segundo nível de reflexão consistiu em equacionar os padrões argumentativos que
podem ser subtraídos da análise das decisões judiciais.
As premissas formuladas conduziram-nos, então, à asserção de quatro grandes
objetivos, no processo de investigação: (i) estabelecer a importância da argumentação
jurídica, na sua vertente de atividade judiciária para a análise dos argumentos vertidos nas decisões judiciais sobre violência doméstica, nas relações de intimidade; (ii)
identificar os padrões argumentativos desses casos referindo-nos à estrutura
esquemática sob o ponto de vista formal, material e pragmático; (iii) apontar uma visão
crítica sobre os sentidos (narrativas) da argumentação jurídica quanto a complexidades
e dificuldades de natureza material; (iv) fazer a proposta de um enunciado de género
como método e instrumento justificativo das decisões judiciais em casos de violência
doméstica.
URI
DOI
10.14201/gredos.150974
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