Os princípios dispositivo e inquisitivo nos sistemas probatórios do Brasil, da Espanha e do Direito Comparado: os caminhos hermnêuticos rumo à travessia - do direito posto ao direito pressuposto

Abstract

[PT] Este trabalho acadêmico integra os estudos de doutorado do programa Administración, hacienda y justicia en el Estado Social da Universidad de Salamanca-USAL (ES).Tem, como espaço privilegiado da pesquisa, os sistemas probatórios dispositivo e inquisitivo. Objetiva, primeiro, por meio do método dialético-dedutivo, traçar um panorama sistemático sobre as diversas possibilidades probatórias dogmaticamente utilizadas nas experiências brasileira, espanhola e no direito comparado. Concentra a sua atenção em dois pressupostos considerados como sistemas ou princípios probatórios dispositivo e inquisitório. Percorreu as diversas possibilidades identificadas naquela tríplice experiência brasileira, espanhola e do direito comparado, a fim de resolver criticamente questões concernentes às suas evoluções e previsibilidades; estabelecer uma análise ampla comparativa em relação aos demais países que adotam o mesmo sistema do civil law que os aqui citados. No sistema anglo-saxão, a partir de uma abordagem historicista, por meio do direito comparado, empreendeu uma visão global, em dois sentidos: doutrinários, legislativos e jurisprudenciais mais importantes. Ademais, o núcleo a ser investigado consiste em demonstrar como seria o funcionamento dos princípios: dispositivo e inquisitivo, no âmbito probatório; por conseguinte, a inserção deles, sob a ótica comparativista, a partir de uma análise histórica - como dito, formação, objeto, produção e suas características principais e meios probantes processuais civis. O estudo tem como objetivo apresentar uma alternativa hermenêutica capaz de superar o senso comum teórico dos juristas, os legalismos, os ativismos de vários matizes e, por meio da hermenêutica estruturante, reunir os princípios gerais do direito civil com os princípios gerais do processo civil para, em seguida, conectá-los com os princípios constitucionais àqueles vinculados para, na experiência jurisdicional, saber qual dos sistemas probatórios dispositivo ou inquisitório deve ser aplicado.