A contratação pública sustentável

Abstract

[PT]A contratação pública sustentável configura-se como um instrumento estratégico de grande relevo na promoção de políticas públicas contemporâneas, dada a sua capacidade de mobilizar significativo volume de recursos e de impactar diretamente o mercado. Embora seu objetivo imediato seja a aquisição de bens, serviços e obras, constata-se que tais contratações podem igualmente produzir benefícios secundários, como a redução de impactos ambientais, a promoção da empregabilidade de grupos em situação de vulnerabilidade, o incentivo à inovação tecnológica e a otimização do uso de recursos. Nessa perspectiva, a Administração Pública, ao assumir a posição de principal consumidora, encontra-se em posição privilegiada para induzir condutas privadas e remodelar padrões de produção e consumo alinhados às políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Entretanto, a sua implementação enfrenta alguns desafios. O trabalho analisa criticamente o marco jurídico da contratação pública sustentável, à luz da legislação comparada e das diretrizes internacionais, destacando os principais princípios utilizados como vetores de interpretação e apontando possíveis razões para sua insuficiente adesão. A pesquisa conclui que a incorporação de critérios ambientais, sociais e de inovação nos procedimentos de contratação pública representa não apenas uma oportunidade, mas também uma obrigação normativa de alinhar o gasto público com os objetivos de sustentabilidade, contribuindo para a construção de um ciclo virtuoso entre Estado, mercado e sociedade.

[EN]Sustainable public procurement is configured as a strategic instrument of significant relevance in the promotion of contemporary governance, given its capacity to mobilize substantial volumes of resources and to exert a direct impact on the market. Although its immediate purpose is the acquisition of goods, services, and works, it is acknowledged that such procurements may equally generate ancillary benefits, such as the reduction of environmental impacts, the promotion of employability for vulnerable groups, the encouragement of technological innovation, and the optimization of resource use. From this perspective, Public Administration, by assuming the role of principal consumer, is placed in a privileged position to induce private conduct and to reshape patterns of production and consumption aligned with the objectives of sustainable development. Nevertheless, its implementation faces certain challenges. This dissertation critically examines the legal framework of sustainable public procurement in light of comparative legislation and international guidelines, highlighting the core principles employed as interpretative vectors and identifying possible reasons for its limited adherence. The research concludes that the incorporation of environmental, social, and innovation criteria into public procurement procedures constitutes not merely an opportunity, but also a normative obligation to align public expenditure with sustainability objectives, thereby contributing to the construction of a virtuous cycle among the State, the market, and society.