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Título
La lógica de la protección y la represión de la infancia en Brasil en el siglo XX: del Código de Menores al Estatuto da Criança e do Adolescente
Otros títulos
The Logic of Protection and Repression of Childhood in Brazil in the Twentieth Century: From the Código de Menores to the Estatuto da Criança e do Adolescente
A lógica da proteção e da repressão da infância no Brasil no século XX: do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Autor(es)
Palabras clave
Código de Menores
institutionalization
Estatuto da Criança e do Adolescente
comprehensive protection
Código de Menores
institucionalización
Estatuto da Criança e do Adolescente
protección integral
Código de Menores
institucionalização
Estatuto da Criança e do Adolescente
proteção integral
Fecha de publicación
2026-07-13
Editor
Ediciones Universidad de Salamanca (España)
Citación
Revista de Estudios Brasileños, 11 (2024)
Resumen
This article analyzes the configuration of the Brazilian legal and social context regarding child welfare throughout the twentieth century. It takes as its starting point the repressive treatment applied to abandoned minors, which led to their institutionalization by the State. The study seeks to understand how assistance to abandoned and so-called delinquent children developed under both protective and repressive perspectives during the period examined. Methodologically, the study analyzes the normative instruments in force in Brazil between 1927 and 1990 in order to identify, from a deductive and analytical perspective, how minors lacking family protection, abandoned, or classified as delinquent were socially and legally conceived until they became priority beneficiaries of public policies aimed at ensuring their human rights. It is concluded that in Brazil there was a 63-year legislative gap regarding the structural reform of child protection during the period analyzed, and that only with the enactment of the Estatuto da Criança e do Adolescente did the repressive paradigm of the “minor in an irregular situation” shift to the paradigm of comprehensive protection of children and adolescents as rights-bearing subjects. Este artículo analiza la configuración del contexto jurídico y social brasileño en la asistencia a la infancia a lo largo del siglo XX. Se parte del tratamiento represivo otorgado a los menores abandonados, que condujo a su institucionalización por parte del Estado. El estudio busca comprender cómo se desarrolló la asistencia a la infancia abandonada y considerada delincuente desde perspectivas tanto protectoras como represivas durante el período analizado. Desde el punto de vista metodológico, se examinaron los instrumentos normativos vigentes en Brasil entre 1927 y 1990 con el objetivo de identificar, desde una perspectiva deductiva y analítica, cómo el menor sin respaldo familiar, abandonado o clasificado como delincuente fue concebido social y jurídicamente hasta convertirse en destinatario prioritario de las políticas públicas orientadas a la garantía de sus derechos humanos. Se concluye que en Brasil existió un vacío legislativo de 63 años en lo que respecta a la reformulación estructural de la protección jurídica de la infancia en el período analizado y que solo con la promulgación del Estatuto da Criança e do Adolescente se modificó el paradigma represivo del «menor en situación irregular» por el paradigma de la protección integral de niños, niñas y adolescentes como sujetos de derechos. Este artigo analisa a configuração do contexto jurídico e social brasileiro na assistência à infância ao longo do século XX. Parte-se do tratamento repressivo conferido aos menores abandonados, que resultou em sua institucionalização pelo Estado. O estudo busca compreender como se desenvolveu a assistência à criança abandonada e considerada delinquente sob as perspectivas protetiva e repressiva. No percurso metodológico, foram examinados os instrumentos normativos vigentes no Brasil entre 1927 e 1990, com o objetivo de identificar, sob uma perspectiva dedutiva e analítica, como o menor sem família, abandonado ou classificado como delinquente, foi social e juridicamente concebido até tornar-se destinatário prioritário das políticas públicas voltadas à efetivação de seus direitos humanos. Conclui-se que, no Brasil, após um longo período da manutenção da doutrina da situação irregular, houve uma reformulação estrutural da proteção jurídica da infância no período analisado onde, somente com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o paradigma do “menor em situação irregular” foi alterado para o paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direitos.
URI
ISSN
2386-4540
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